XXIII Encontro Internacional de Neonatologia 2026

Termo de Aceite

Após ter efetuado a compra de curso(s) oferecido(s) pela SOBAMED - Sociedade Brasileira de Atualização Médica, declaro que estou ciente e concordo com os seguintes termos e condições:

1. Compra de Curso(s): Ao realizar a compra do curso(s) oferecido(s) pela SOBAMED, estou assumindo o compromisso de participar do(s) mesmo(s) e de cumprir com todas as obrigações decorrentes desta transação.

2. Prazo para Cancelamento: Reconheço que possuo um prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento do curso(s) adquirido(s). Após este período, não será possível efetuar o cancelamento, exceto nos casos previstos em lei.

3. Acesso ao Curso(s): Entendo que o acesso ao curso(s) adquirido(s) será concedido mediante a utilização de um nome de usuário e senha exclusivos, os quais serão fornecidos pela SOBAMED após a confirmação do pagamento. Comprometo-me a manter essas credenciais de acesso de forma segura e a não compartilhá-las com terceiros.

4. Propriedade Intelectual: Reconheço que todo o material disponibilizado no curso(s) adquirido(s), incluindo vídeos, textos, documentos, apresentações e outros recursos, são de propriedade intelectual da SOBAMED ou de seus licenciantes, estando protegidos por direitos autorais e outras leis aplicáveis. Concordo em utilizar esse material exclusivamente para fins educacionais e pessoais, abstendo-me de reproduzi-lo, distribuí-lo ou utilizá-lo de qualquer outra forma sem autorização prévia por escrito.

5. Condições de Uso: Comprometo-me a utilizar a plataforma de ensino online fornecida pela SOBAMED de acordo com as regras estabelecidas, abstendo-me de realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou interferir no aprendizado dos demais participantes.

6. Veracidade das Informações: As informações fornecidas durante o processo de inscrição são verdadeiras e precisas.
   Responsabilidade: Você assume total responsabilidade pela veracidade dos dados informados, ciente de que qualquer falsificação ou omissão de informações poderá resultar na exclusão do curso, sem direito a reembolso.
   Aceitação dos Termos: Ao continuar com a inscrição, você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
   Alterações no Curso: A SOBAMED reserva-se o direito de fazer alterações no conteúdo, cronograma, corpo docente e outros aspectos do curso, sempre visando a melhoria da qualidade do ensino. Tais alterações serão comunicadas previamente aos participantes.
   
   

7. Desempenho e Certificação: A certificação de conclusão do curso está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos estabelecidos, incluindo a realização de atividades, avaliações e a participação em discussões e atividades propostas.

8. Política de Reembolso: Além do prazo legal de cancelamento de 7 dias, em caso de problemas técnicos ou outros imprevistos que impeçam a realização do curso, a SOBAMED avaliará caso a caso a possibilidade de reembolso ou compensação, sempre de acordo com as políticas internas e a legislação vigente.

9. Proteção de Dados Pessoais: Os dados pessoais fornecidos no processo de inscrição e durante o curso serão utilizados exclusivamente para fins administrativos e educacionais, de acordo com a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Termo de Aceitação de Condições de Pagamento (Boleto e PIX):

6.1. Formas de Pagamento:

Ao realizar compras junto a Prosphera Educação Corporativa em nome da SOBAMED, o cliente que optou pelas seguintes modalidades de pagamento: boleto bancário ou Pix. O método de pagamento escolhido pelo cliente será especificado no ato da compra e detalhado na fatura ou no recibo emitido pela empresa.

6.2. Condições Específicas de Pagamento:

a) Pagamento via Boleto Bancário: Ao escolher esta forma de pagamento, o cliente deve efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no boleto. O boleto será emitido no momento da compra e poderá ser pago em qualquer agência bancária ou por meio de serviços bancários online até a data de seu vencimento.

b) Pagamento via Pix: Esta forma de pagamento requer que o valor seja transferido imediatamente após a realização da compra, utilizando a chave Pix fornecida no ato da transação. É fundamental que o cliente confira os dados antes de realizar a transferência para garantir a correta aplicação do pagamento.

6.3. Multas e Juros por Inadimplência:

Em caso de atraso no pagamento, seja por boleto bancário ou Pix, serão aplicáveis multas e juros de mora. A multa por atraso será de 2% sobre o valor total da dívida, e os juros serão calculados à taxa de 1% ao mês, calculados pro rata die a partir da data de vencimento até o efetivo pagamento.

6.4. Inscrição em Serviços de Proteção ao Crédito:

Caso haja inadimplência superior a 30 dias, o nome do cliente poderá ser incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, após comunicação prévia por parte de [Nome da Empresa]. A inclusão do registro de inadimplência nos referidos cadastros seguirá os procedimentos legais e regulatórios aplicáveis.

6.5. Confirmação e Consentimento:

Ao realizar uma compra em Prosphera Educação Corporativa em nome da SOBAMED, o cliente declara estar ciente e concorda com as condições de pagamento descritas neste termo. A falta de pagamento nas datas acordadas sujeita o cliente às penalidades e procedimentos previstos neste documento.

6.6. Contato e Dúvidas:

Para qualquer dúvida relacionada a este termo ou condições de pagamento, o cliente pode entrar em contato através do seguinte meio: contato@sobamed.com.br ou visitar nossa página de contato em www.sobamed.com.br.

Declaração Final

Declaro estar ciente de que a violação dos termos e condições acima descritos poderá resultar na aplicação das medidas cabíveis pela SOBAMED, conforme seu critério exclusivo. Li e aceito os termos e condições estabelecidos acima.